Direito de Preferência em Herança e Partilhas

O direito de preferência em herança e partilhas pode fazer a diferença entre manter um imóvel na família ou descobrir, demasiado tarde, que uma quota foi vendida a um estranho. Este direito permite, em determinadas situações, que um herdeiro ou comproprietário compre nas mesmas condições que foram oferecidas a um terceiro. Mas a preferência não existe em todas as vendas relacionadas com uma herança. É necessário distinguir a venda de um quinhão hereditário da venda de uma quota sobre um imóvel já partilhado. Também importa perceber se a transmissão foi feita a outro herdeiro, a um familiar ou a uma pessoa completamente alheia à herança. Neste artigo explicamos quando existe direito de preferência, quem pode exercê-lo, quais os prazos, como deve ser comunicada a venda e o que fazer quando um herdeiro vende sem informar os restantes.