Modelo 1 (ISTG): O que é e como entregar?
O Modelo 1 é o formulário que assusta muita gente, mas é, na verdade, um passo normal em qualquer processo de herança. O ISTG é o imposto que pode incidir sobre heranças e doações, com uma taxa de 10% nos casos em que há lugar a imposto. A boa notícia é que existem isenções importantes para familiares diretos, como cônjuge, filhos e pais. Ainda assim, mesmo quando existe isenção, a participação às Finanças continua a ser obrigatória. Esta declaração é usada para participar o óbito e comunicar os bens. Regra geral, deve ser entregue no Portal das Finanças até ao final do terceiro mês seguinte ao mês do falecimento. Quando alguém morre e existem bens, a Autoridade Tributária precisa de ser informada. E é precisamente para isso que serve o Modelo 1: comunicar a transmissão gratuita por óbito e entregar a relação de bens. Neste guia vai perceber o que é esta declaração, quem tem de a entregar, quais os prazos, que documentos deve preparar, como a submeter no Portal das Finanças (e alternativas), e quais os erros mais comuns. O objetivo é simples: ajudá-lo a entregar o Modelo 1 com segurança, sem voltas desnecessárias.
