Vender um carro herdado: do registo automóvel à partilha

Vender um carro herdado levanta sempre duas perguntas práticas: quem pode vender e como regularizar o registo automóvel antes ou depois da venda. Este guia explica, passo a passo e com base na lei portuguesa, tudo o que precisa para vender um carro herdado sem riscos, desde os documentos à avaliação, da assinatura do negócio ao registo final e à integração do valor na partilha. 

Se precisar de apoio jurídico dedicado para vender um carro herdado, contacte os nossos advogados de partilhas e heranças.

Em que momento posso vender um carro herdado?

Há três cenários típicos a considerar quando a família decide vender um carro herdado:

• Antes da partilha, com a herança ainda indivisa: o veículo pertence ao espólio e não a um herdeiro em particular. Para vender um carro herdado nesta fase é necessária a concordância de todos os herdeiros, representados pelo cabeça de casal, salvo situações excecionais em que a lei ou o tribunal autorizam a venda para pagar dívidas do espólio.

• Depois da partilha, quando o veículo foi adjudicado a um herdeiro: o titular já pode vender um carro herdado livremente, seguindo os procedimentos de compra e venda automóvel.

• Durante o inventário, com litígio: vender um carro herdado pode depender de ordem do notário ou do juiz, sobretudo se a venda servir para gerar liquidez e pagar dívidas.

Se o tema da partilha ainda não está fechado, aprofunde em Como fazer a partilha de uma herança e em Herdeiros em desacordo.

Documentos necessários para vender um carro herdado

Antes de avançar com anúncios ou propostas, prepare a documentação. Uma breve introdução: a qualidade dos papéis acelera a venda e evita recusas no registo automóvel.

• Certidão de óbito do titular falecido.

• Habilitação de herdeiros para identificar quem pode vender um carro herdado.

• Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula original.

• Documento de identificação e NIF do cabeça de casal e dos herdeiros que assinam.

• Comprovativo de inspeção periódica obrigatória em dia.

• Comprovativo de IUC pago.

• Procuração, se algum herdeiro for representado.

• Eventual decisão/notificação do inventário que autorize vender um carro herdado.

Para acelerar formalidades da herança, veja também Documentos essenciais na habilitação e o papel do advogado.

O registo automóvel ao vender um carro herdado

O registo automóvel prova quem é o proprietário do veículo. Ao vender um carro herdado, há duas vias para regularizar o registo, consoante se está antes ou depois da partilha.

• Se a herança ainda não partilhou: o registo mantém o falecido como titular. Para vender um carro herdado nesta fase, os herdeiros assinam o pedido de registo como representantes do espólio, através do cabeça de casal, anexando a habilitação de herdeiros. O comprador faz o registo de aquisição para o seu nome.

• Se já houve partilha e o carro foi adjudicado: primeiro averbam o veículo para o herdeiro adjudicatário, depois vendem um carro herdado com a transmissão normal para o comprador.

O registo pode fazer-se presencialmente nas conservatórias/lojas do cidadão ou online. Em qualquer caso, vender um carro herdado exige assinaturas com reconhecimento por autenticidade no pedido de registo quando a tramitação não for eletrónica.

Quem pode assinar quando se pretende vender um carro herdado?

Quando a herança é indivisa, a regra é simples: todos os herdeiros devem consentir. Na prática, vender um carro herdado faz-se com a assinatura da cabeça de casal, munido de poderes de representação dos demais, ou com todas as assinaturas no título de venda. Em inventário judicial ou notarial, o notário/juiz pode determinar a venda e indicar quem assina.

Para clarificar poderes e limites do representante da herança, leia Cabeça de casal pode vender bens da herança?

Avaliação e preço: quanto vale vender um carro herdado?

Definir o preço certo reduz conflitos entre herdeiros e acelera a transação. Quando decide vender um carro herdado, avalie com base em:

• Anúncios e transações de modelos idênticos.

• Quilometragem, histórico de revisões, registos de sinistros.

• Estado mecânico, pneus e inspeção.

• Extras, segunda chave e livro de revisões.

Se houver divergências de valor, encomendem uma avaliação independente. Esta prova facilita a decisão sobre vender um carro herdado e ajuda a calcular tornas na partilha.

Passo a passo para vender um carro herdado

Abaixo deixo um método prático, com introdução breve, que cobre o processo integral de vender um carro herdado, desde a decisão até ao registo final.

1. Confirmar quem decide: reunião de herdeiros para deliberar vender um carro herdado, nomeando o cabeça de casal como representante.

2. Verificar ónus: confirmar se existem penhoras, reservas de propriedade ou locação financeira. Sem resolver estes ónus é arriscado vender um carro herdado.

3. Reunir documentos: certidão de óbito, habilitação de herdeiros, DUA, IUC e IPO em dia.

4. Avaliar e definir preço: usar relatórios, comparáveis e estado do veículo para vender um carro herdado de forma justa.

5. Escolher canal de venda: particular, stand (retoma) ou leilão especializado. A decisão influencia o prazo e o preço ao vender um carro herdado.

6. Redigir contrato de compra e venda: identificar herdeiros, veículo, preço, entrega de chaves e estado. No contrato, explicitar que se trata de vender um carro herdado pertencente ao espólio.

7. Receber pagamento seguro: transferência identificada ou cheque visado, preferindo meios rastreáveis quando se vai vender um carro herdado.

8. Assinar pedido de registo: presencial ou online, com reconhecimento por autenticidade quando aplicável.

9. Entregar o veículo e documentação: chaves, DUA, comprovativos e declaração de venda.

10. Arquivar comprovativos: essenciais para a partilha e para demonstrar como foi feito vender um carro herdado.

Se a partilha estiver em curso, complemente com Partilha de bens indivisíveis e com Como é feita a avaliação de bens.

Impostos e custos ao vender um carro herdado

A boa notícia é que, em regra, vender um carro herdado por particulares não gera tributação de mais-valias em IRS. O que não pode falhar é a declaração de imposto do selo da herança nos prazos legais após o óbito, ainda que haja isenção para cônjuge, descendentes e ascendentes.

Custos típicos ao vender um carro herdado incluem emolumentos de registo automóvel, reconhecimentos de assinaturas e, se necessário, avaliações ou inspeções adicionais. Se existir financiamento ou reserva de propriedade, liquidar a dívida e obter declaração da financeira é condição para vender um carro herdado.

Para heranças com passivo, veja Como partilhar bens herdados com dívidas.

Como repartir o dinheiro obtido ao vender um carro herdado?

A venda gera liquidez para o espólio. Em herança indivisa, o produto de vender um carro herdado entra na conta da herança e só depois é distribuído segundo as quotas de cada herdeiro. Se a venda aconteceu após a partilha, o valor pertence ao herdeiro a quem o carro foi adjudicado.

Quando o preço de vender um carro herdado é inferior ou superior ao valor usado na partilha, podem surgir tornas ou acertos entre herdeiros. Registem no processo os critérios aplicados para evitar impugnações.

E se um herdeiro não quiser vender um carro herdado?

O impasse é comum. Se algum sucessor recusar vender um carro herdado, a solução é negociar ou recorrer ao inventário para decidir. Em último caso, o tribunal pode autorizar a venda para evitar depreciação ou para pagar dívidas do espólio. Saiba mais em O que fazer quando um herdeiro não quer partilhar.

Riscos a evitar quando se pretende vender um carro herdado

Antes de concluir, uma introdução: pequenos erros em transmitir um veículo herdado geram grandes dores de cabeça. Estes são os riscos mais frequentes ao vender um carro herdado:

• Assinar sem todos os herdeiros estarem de acordo.

• Esquecer penhoras, reservas de propriedade ou multas em dívida.

• Anunciar e vender um carro herdado com inspeção ou IUC em falta.

• Receber sinal sem contrato claro e sem cláusulas de salvaguarda.

• Não reconhecer a assinatura por autenticidade quando exigido.

• Não registar a transmissão nos prazos legais ao vender um carro herdado.

Checklists úteis para vender um carro herdado

As listas seguintes têm uma breve introdução para orientar a ação imediata. Use-as como guias rápidos sempre que precisar de vender um carro herdado.

Checklist de decisão:

• Verificar se há acordo unânime para vender um carro herdado.

• Escolher representante da herança para assinar.

• Decidir canal de venda e preço-alvo.

Checklist documental:

• Certidão de óbito e habilitação de herdeiros.

• Documento Único Automóvel, inspeção e IUC.

• Procurações e autorizações necessárias para vender um carro herdado.

Checklist de segurança:

• Conferir identidade do comprador e prova de fundos.

• Usar pagamentos rastreáveis ao vender um carro herdado.

• Guardar cópias de contrato e comprovativos.

Exemplos práticos de vender um carro herdado

Exemplo 1: A herança é indivisa e os quatro irmãos concordam vender um carro herdado. Nomeiam a irmã como cabeça de casal. Assinam contrato de compra e venda, recebem o preço numa conta do espólio e o comprador trata do registo para o seu nome. O valor entra na partilha final.

Exemplo 2: Na partilha, o veículo é adjudicado ao filho A por 8.000 euros. Decorridos três meses, o filho A decide vender um carro herdado por 8.500 euros. O produto é dele e não há acertos, salvo se existirem cláusulas em contrário.

Exemplo 3: Existe uma reserva de propriedade do banco. Antes de vender um carro herdado, a herança liquida o financiamento e obtém a declaração de cancelamento. Só depois a venda avança e o registo é aceite.

Para questões comuns de organização familiar, leia Partilha de herança entre irmãos e Herança em Portugal.

Perguntas legais rápidas sobre vender um carro herdado

• É obrigatório passar o carro para o nome de um herdeiro antes de vender? Não. É possível vender um carro herdado diretamente do espólio para o comprador, desde que todos os herdeiros consintam e assinem, anexando a habilitação de herdeiros.

• O cabeça de casal pode sozinho vender um carro herdado? Regra geral, não, salvo autorização expressa dos restantes herdeiros ou decisão no inventário.

• Há IRS sobre vender um carro herdado? Em regra, não há mais-valias em IRS na venda de veículos por particulares.

Para uma estratégia adaptada ao seu caso, fale com os nossos advogados de partilhas e heranças. Se preferir acompanhamento integral, um advogado trata da documentação, contratos e registos.

Conclusão

Vender um carro herdado, com segurança e rapidez, depende de três pilares: acordo entre herdeiros, documentação impecável e registo automóvel bem executado. Defina o preço com base em provas, resolva ónus antes de assinar e use canais de pagamento rastreáveis. Quer esteja antes da partilha, no meio do inventário ou depois da adjudicação, é possível vender um carro herdado de forma simples e legal, preservando a harmonia familiar e evitando custos desnecessários.

Quando precisar de apoio, conte com a nossa equipa de advogados de partilhas e heranças para planear e conduzir cada passo de vender um carro herdado, do registo automóvel à partilha.