A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O site advogados-partilhas-heranças.pt é gerido por [Nome do responsável ou escritório], com sede em [morada], NIF [número de contribuinte], doravante designado como “Responsável pelo Tratamento”.
Em caso de dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, poderá contactar-nos através do e-mail: geral@advogados-partilhas-herancas.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços ou resposta a pedidos de contacto. Os dados recolhidos podem incluir:
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Nome
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Endereço de e-mail
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Número de telefone
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Assunto da mensagem ou dados fornecidos voluntariamente no formulário de contacto
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Endereço IP e dados de navegação (cookies)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
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Responder a pedidos de contacto ou agendamento de consulta;
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Prestação de serviços jurídicos, quando aplicável;
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Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
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Envio de comunicações informativas ou institucionais (caso autorizado);
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Melhoria da experiência de navegação e funcionamento do site.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais:
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Consentimento do titular dos dados;
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Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
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Cumprimento de obrigações legais;
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Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (como segurança do website ou prevenção de fraude).
5. Conservação dos Dados
Os seus dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando:
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Tal seja necessário para a prestação do serviço jurídico solicitado;
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Haja obrigação legal;
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Seja necessário para cumprimento de uma decisão judicial ou administrativa;
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Tenhamos o seu consentimento explícito.
Em alguns casos, poderemos recorrer a subcontratantes (ex: fornecedores de alojamento web ou plataformas de email), os quais estão contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e proteção dos dados.
7. Transferência de Dados para Fora da União Europeia
Não transferimos os seus dados para países fora do Espaço Económico Europeu. Se tal se vier a verificar, garantiremos o cumprimento das normas previstas no RGPD para assegurar um nível adequado de proteção.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Retificação dos dados inexatos ou incompletos;
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Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);
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Limitação do tratamento;
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Oposição ao tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Retirada do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido para o e-mail: geral@advogados-partilhas-herancas.pt. Será respondido no prazo legal de 30 dias.
10. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e a experiência do utilizador. Pode consultar a nossa [Política de Cookies] para mais informações sobre o tipo de cookies utilizados e como geri-los.
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo qualquer alteração publicada nesta página com data de atualização. Recomendamos que a consulte regularmente.
Última atualização: 12/05/2025
